O que é o ZEE?
Entenda o Zoneamento Ecológico-Econômico e sua importância para o desenvolvimento sustentável dos Cerrados do Piauí.
Definição
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento e gestão territorial previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.297/2002.
O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
O ZEE dos Cerrados do Piauí
O ZEE dos Cerrados do Piauí abrange a porção do bioma Cerrado no estado, correspondendo a aproximadamente 37% do território piauiense. Esta região é caracterizada por grande diversidade de paisagens, desde chapadas com vegetação de cerrado até vales com matas de galeria.
O processo de elaboração do ZEE envolveu extensos levantamentos técnicos, análises espaciais e ampla participação social, resultando em um instrumento que orienta o uso sustentável do território e a conservação dos recursos naturais.
Objetivos
Orientar o planejamento territorial
Subsidiar a tomada de decisão sobre uso e ocupação do território.
Proteger o meio ambiente
Identificar áreas prioritárias para conservação e recuperação.
Promover desenvolvimento
Indicar vocações e potencialidades econômicas de cada zona.
Garantir participação social
Envolver a sociedade nas decisões sobre o território.
Responsáveis
Coordenação
SEMARH - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Execução
GT-ZEE - Grupo de Trabalho do ZEE
Cronologia
Início do Projeto
Instituição do GT-ZEE pelo Decreto Estadual e início da articulação institucional.
Diagnóstico Físico-Biótico
Levantamentos de geologia, geomorfologia, solos, clima, recursos hídricos e vegetação.
Diagnóstico Socioeconômico
Análise da dinâmica populacional, estrutura produtiva e uso da terra.
Vulnerabilidade e Potencialidade
Elaboração dos mapas de vulnerabilidade ambiental e potencialidade social.
Proposta de Zoneamento
Definição das 5 zonas e 11 subzonas com suas diretrizes específicas.
Audiências Públicas
Realização de 4 audiências públicas regionais para consulta à sociedade.
Aprovação MMA
Submissão ao Ministério do Meio Ambiente para avaliação e aprovação.
Assembleia Legislativa
Encaminhamento para aprovação como Lei Estadual.
Cronograma de Desenvolvimento
O ZEE dos Cerrados do Piauí foi desenvolvido ao longo de 6 anos, seguindo as diretrizes metodológicas do Programa ZEE Brasil e envolvendo diversas etapas técnicas e participativas.
Início do Projeto
Instituição do GT-ZEE pelo Decreto Estadual e início da articulação institucional.
Diagnóstico Físico-Biótico
Levantamentos de geologia, geomorfologia, solos, clima, recursos hídricos e vegetação.
Diagnóstico Socioeconômico
Análise da dinâmica populacional, estrutura produtiva e uso da terra.
Vulnerabilidade e Potencialidade
Elaboração dos mapas de vulnerabilidade ambiental e potencialidade social.
Proposta de Zoneamento
Definição das 5 zonas e 11 subzonas com suas diretrizes específicas.
Audiências Públicas
Realização de 4 audiências públicas regionais para consulta à sociedade.
Aprovação MMA
Submissão ao Ministério do Meio Ambiente para avaliação e aprovação.
Assembleia Legislativa
Encaminhamento para aprovação como Lei Estadual.
Audiências Públicas Realizadas
A participação social é fundamental para a legitimidade do ZEE. Foram realizadas 4 audiências públicas regionais em outubro de 2024, alcançando todas as regiões do Cerrado piauiense.
4
Audiências
480
Participantes
17
Municípios Representados
4
Regiões Abrangidas
Bom Jesus
Região Sudoeste
Municípios representados:
Uruçuí
Região Cerrados Sul
Municípios representados:
Corrente
Região Extremo Sul
Municípios representados:
Piripiri
Região Norte
Municípios representados:
Documentos das Audiências
Acesse as atas, listas de presença e contribuições recebidas durante as audiências públicas.